Propostas e compromissos

Um mandato municipalista, próximo das pessoas e comprometido com resultados.

Compromissos para fortalecer os municípios, valorizar quem serve à população e ampliar oportunidades para as famílias brasileiras.

Eliel Miranda vestindo uniforme da Guarda Municipal
Eliel Miranda — candidato a Deputado Federal por São Paulo

Compromissos para um Brasil que começa nos municípios

Este plano reúne compromissos para educação, saúde, economia, habitação, meio ambiente, desenvolvimento social e segurança, com atenção especial ao fortalecimento dos municípios e à valorização dos profissionais que servem à população.

As propostas partem de uma ideia central: é nas cidades que as necessidades aparecem primeiro e é nelas que as políticas públicas precisam produzir resultados concretos.

Educação

“Educação transforma vidas e muda o futuro de uma nação.”
  1. Defender a implantação de novas universidades federais e a ampliação de programas de incentivo ao acesso e à permanência no ensino superior, especialmente para estudantes de baixa renda.
  2. Ampliar os recursos federais destinados aos municípios para a criação de novas vagas em creches e na educação infantil.
  3. Defender o fortalecimento do FUNDEB e a valorização dos professores e demais profissionais da educação.
  4. Incentivar políticas de qualificação profissional e ensino técnico, aproximando a educação das oportunidades do mercado de trabalho.

Educação não é gasto. É investimento no futuro.

Saúde

“Quem precisa de atendimento não pode esperar.”
  1. Destinar e buscar recursos para reduzir e zerar as filas de exames, consultas especializadas e cirurgias.
  2. Ampliar os investimentos na criação e manutenção de leitos de UTI, inclusive UTIs pediátricas.
  3. Defender a implantação de hospitais regionais infantis, ampliando o atendimento especializado às crianças.
  4. Fortalecer o financiamento federal da saúde nos municípios, onde a população procura atendimento e apresenta suas primeiras necessidades.

A fila da saúde não pode ser uma fila de sofrimento.

Economia, emprego e renda

“Quem trabalha e produz precisa de oportunidade, não de obstáculos.”
  1. Defender a redução responsável da carga tributária, especialmente sobre setores que geram emprego, renda e desenvolvimento.
  2. Trabalhar pela redução da tributação incidente sobre alimentos essenciais, contribuindo para diminuir o peso da alimentação no orçamento das famílias.
  3. Criar e apoiar mecanismos de incentivo à geração de empregos e à abertura de novas empresas.
  4. Incentivar os pequenos negócios, os microempreendedores e aqueles que desejam empreender e gerar sua própria renda.

Menos burocracia para quem produz. Mais oportunidades para quem trabalha.

Habitação

“Moradia digna é segurança, estabilidade e respeito à família.”
  1. Ampliar os investimentos federais em programas de habitação popular destinados às famílias de baixa renda.
  2. Defender programas habitacionais adaptados e acessíveis para idosos, pessoas com deficiência e famílias que convivem com doenças raras.
  3. Destinar recursos aos municípios para programas de auxílio-moradia e locação social destinados às famílias em situação de vulnerabilidade ou extrema pobreza.
  4. Incentivar parcerias entre União, estados e municípios para reduzir o déficit habitacional.

Toda família merece um lugar digno para chamar de lar.

Meio ambiente e desenvolvimento sustentável

“Preservar o meio ambiente é proteger o nosso futuro.”
  1. Destinar recursos aos municípios para fortalecer a fiscalização ambiental, inclusive em áreas rurais.
  2. Criar incentivos para pequenos produtores rurais que adotem práticas sustentáveis e reduzam ou eliminem a utilização de agrotóxicos.
  3. Incentivar a implantação de usinas municipais e regionais de compostagem e tratamento de resíduos orgânicos.
  4. Fortalecer a participação dos municípios na preservação de rios, nascentes, represas e áreas de proteção ambiental.

O município precisa ter recursos para cuidar do território onde as pessoas realmente vivem.

Desenvolvimento social

“Política social deve acolher quem precisa e criar caminhos para a autonomia.”
  1. Criar e ampliar programas de qualificação e requalificação profissional para jovens, adultos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
  2. Destinar recursos aos municípios para o acolhimento e a proteção de crianças, idosos e mulheres vítimas de violência.
  3. Defender a manutenção e o aperfeiçoamento dos programas federais de transferência de renda para as famílias que realmente necessitam.
  4. Criar mecanismos que aproximem assistência social, qualificação profissional e geração de emprego e renda.

A melhor política social acolhe na necessidade e cria oportunidades para o futuro.

Guardas Municipais

“Município forte também se faz com segurança pública forte.”
  1. Defender uma aposentadoria compatível com a natureza e os riscos da atividade desempenhada pelos guardas municipais.
  2. Trabalhar pela criação de padrões nacionais mínimos de estrutura, formação, equipamentos, proteção e valorização das Guardas Municipais, respeitando a autonomia dos municípios.
  3. Garantir maior participação dos municípios e das Guardas Municipais nos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
  4. Defender o porte de arma de fogo em âmbito nacional para os guardas municipais, observados os requisitos legais, inclusive com tratamento adequado aos aposentados.
  5. Criar mecanismos nacionais de proteção e indenização às famílias de guardas municipais mortos ou permanentemente incapacitados em decorrência do serviço.
  6. Defender políticas específicas de valorização, proteção e reconhecimento dos guardas municipais aposentados.
  7. Ampliar os investimentos federais em formação, tecnologia, inteligência, viaturas, equipamentos e proteção individual para as Guardas Municipais.
  8. Fortalecer definitivamente a participação dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública — SUSP.

A segurança pública começa no município.

Segurança pública e segurança privada

“Quem protege a sociedade também precisa ser protegido.”
  1. Propor um Estatuto Nacional de Saúde, Proteção e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, respeitando as particularidades de cada atividade.
  2. Defender políticas permanentes de saúde física e mental para os profissionais de segurança.
  3. Criar mecanismos de proteção e assistência às famílias dos profissionais mortos ou incapacitados em decorrência da atividade profissional.
  4. Defender melhores condições de trabalho, equipamentos adequados, capacitação e valorização dos profissionais da segurança privada.
  5. Debater e propor critérios objetivos para a concessão do porte de arma fora do horário de serviço aos profissionais da segurança privada devidamente habilitados, considerando formação, capacidade técnica, aptidão psicológica e demais requisitos legais.
  6. Fortalecer a integração e a cooperação entre União, estados e municípios, respeitando as competências constitucionais de cada instituição.

Não existe segurança eficiente sem profissionais preparados, protegidos e valorizados.

Direito à defesa

“Direitos devem ser definidos por critérios objetivos, e não pela subjetividade do Estado.”
  1. Defender uma legislação nacional com critérios claros e objetivos para a concessão do porte de arma de fogo ao cidadão que voluntariamente pretenda exercê-lo.
  2. Defender que a autorização seja baseada exclusivamente no cumprimento de requisitos legais objetivos, como capacidade técnica para o manuseio, aptidão psicológica, idoneidade e demais critérios de segurança estabelecidos em lei.
  3. Defender tratamento igualitário aos cidadãos que preencham os mesmos requisitos legais, sem privilégios injustificados decorrentes exclusivamente da profissão ou categoria.
  4. Fortalecer mecanismos de fiscalização, treinamento e responsabilização para garantir que o exercício desse direito esteja acompanhado de responsabilidade.

Direito à defesa exige liberdade, preparo e responsabilidade.

Compromisso central

Um mandato municipalista

“O cidadão não mora na União nem no Estado. O cidadão mora no município.”

Nosso compromisso será levar a voz dos municípios ao Congresso Nacional. Educação, saúde, segurança, habitação, emprego, meio ambiente e assistência social acontecem, na prática, dentro das cidades. Por isso, defenderemos mais recursos, mais autonomia, mais estrutura e maior participação dos municípios nas decisões nacionais.

Municípios fortes. Profissionais valorizados.
Famílias protegidas. Um Brasil mais seguro e com mais oportunidades.